PROCON atende em novo endereço
O Procon Municipal de Estrela está atendendo em novo endereço. Agora o órgão de proteção e defesa do consumidor fica na Rua 13 de Maio, 76, ao lado do Centro de Distribuição (CD) da Prefeitura de Estrela.
Autorizado pela Lei Municipal nº 4.913/2009, o Procon tem a atribuição da fiscalização e o controle da produção, da industrialização, da distribuição, da publicidade de bens ou de serviços e do mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação, do meio ambiente e do bem estar do consumidor.
As ações do órgão são normatizadas pelas legislações que protegem o direito do consumidor no Brasil, como o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, e o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Além de fiscalizar, atua também na área de educação do consumidor e do fornecedor.
Matéria: JÔNATAS DOS SANTOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário