1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Estrela

4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente

1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Estrela-RS - Resíduos Sólidos

Fotos - Joilson Marcelo Pereira
11 de julho de 2013
Câmara de Vereadores de Estrela-RS

Resíduos Sólidos são discutidos em primeira conferência municipal

Com a participação de um bom público, em seu ápice mais de 70 pessoas, ocorreu na quinta-feira (11), na Câmara de Vereadores de Estrela, a primeira Conferência Municipal do Meio Ambiente. Na abertura, o vice-prefeito em Exercício, Valmor Griebeler, o presidente do Legislativo, vereador José Itamar Alves, o presidente da Conferência e secretário de Meio Ambiente e Saneamento Básico, Hilário Eidelwein e a presidente do Conselho do Meio Ambiente, Tamara Horn falaram da importância da participação da comunidade na discussão do tema e na busca de alternativas para a gestão dos resíduos sólidos. “A Conferência é uma chance que temos de opinar e decidir os rumos que queremos dar a esta área”, observa Eidelwein. Ele destaca projetos importantes, nascidos em Estrela, como o Corredor Ecológico, que hoje servem de exemplo para o resto do Estado.

Já o vice-prefeito enfatizou as mudanças empregadas na própria Secretaria do Meio Ambiente. “Nossa gestão se propôs a mudar o conceito punitivo e passou a ser mais informativa e instrutiva”, ressalta. Griebeler elogiou a participação dos cidadãos, apoiou os protestos existentes no país, mas salientou que a verdadeira mudança se dá com a participação na construção das políticas públicas.

O doutor em Engenharia Ambiental Odorico Konrad palestrou sobre os quatro eixos de discussão do dia. Com amplo conhecimento na área, disse que Estrela já tem um bom caminho traçado em uma das principais metas do Governo Federal: acabar com os lixões a céu aberto até 2014. “Com a Usina de Tratamento de Lixo e o aterro sanitário existentes, este já não é mais um problema para o município, que pode se centrar em outras questões”, observa. Após a palestra foram formados quatro grupos de discussão, responsáveis por apresentar cinco propostas em cada eixo.

Três delegados representantes do poder governamental, da sociedade civil e empresarial defenderão as propostas apresentadas na Conferência Estadual. São eles: Gaspar Luiz da Silveira Franco Franco (Governamental), Airton Engster dos Santos (Sociedade Civil) e Pablo Souto Palma (Empresarial).

PROPOSTAS

EIXO 1 - PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS

1 - Criar uma lei para que somente ocorra liberação de empresas ou consórcios de tratamento de resíduos sólidos e líquidos mediante o acompanhamento e monitoramento da sociedade civil organizada;

2 - Maior incentivo a agricultura orgânica, evitando a utilização de agrotóxicos em virtude da dificuldade de destinação das embalagens e preocupação com a saúde da coletividade;

3 - Implementação de lei de marketing nacional, para a divulgação obrigatória em todos os meios de comunicação, de incentivo a mudanças dos padrões de consumo a partir de questões práticas;

4 – Estimular o aprimoramento do conceito de reciclagem, incentivando o recolhimento dos resíduos sólidos de forma correta;

5 - Subsídios federais destinados a órgãos públicos para a implantação e implementação da coleta e tratamento dos resíduos sólidos. Sejam eles tecnológicos, operacionais, educacionais ou de divulgação.

EIXO 2 - REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

1 - Viabilizar a instalação de centro de coleta organizado (Ecoponto) para recebimento e destinação correta de resíduos específicos;

2 - Criar programa de incentivo à compostagem doméstica, aliado a obrigatoriedade da coleta seletiva;

3 - Regulamentar o cumprimento da logística reversa;

4 - Criar linhas de crédito para propiciar o aproveitamento energético gerado nas unidades receptoras de resíduos sólidos para sua sustentabilidade;

5 - Implantar local apropriado para descarte de resíduos da construção civil para posterior reaproveitamento.

EIXO 3 - GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA

1 - Organização dos catadores através de associação e/ou cooperativas;

2 - Criação de pontos de entrega voluntária da sociedade para catadores;

3 - Capacitação profissional dos catadores;

4 - Criação de incentivos com reconhecimento das empresas que praticam o ciclo reverso ou economia de recursos naturais e estocagem de solo fértil em obras civis e de urbanização;

5 - Criar consórcio regional de gerenciamento de resíduos, incentivando a formação de empresas que recolham esses resíduos (eletroeletrônicos, lâmpadas etc).

EIXO 4 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL

1 - Realizar campanhas de esclarecimento à população de forma efetiva e constante através de educomunicação (diferentes formas de mídia - jornais, vídeos, rádio, material impresso e cartilha ambiental), promovendo a reflexão e assimilação de novas práticas e hábitos quanto ao consumo e descarte responsável, valorização de produtos recicláveis e logística reversa;

2 - Prover investimentos (linhas de crédito) para Projetos e Programas visando, de fato, efetivar a Educação Ambiental no âmbito formal objetivando a consolidação de “Escolas Sustentáveis”;

3 - Tornar obrigatória a adesão em nível Municipal, Estadual e Federal a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), como estratégia de construção de uma nova postura institucional que visa à incorporação de critérios socioambientais na administração pública;

4 - Implantar a Agenda 21 local como instrumento de responsabilização, participação social e gestão ambiental;

5 - Prover investimentos (linhas de créditos subsidiados – fundo perdido ) para promoção da Educação Ambiental formal e não formal promovendo o fortalecimento dos Coletivos Educadores, Salas Verdes e Telecentros que atuam em processos formativos permanentes, participativos voltados para articulação institucional e de políticas públicas, e reflexão crítica a cerca da problemática socioambiental.

Matéria: JÔNATAS DOS SANTOS

Fotos: Conferência_Joílson Pereira - LEGENDA: Eixo 2 defendendo suas propostas