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| IECLB - Estrela-RS |
O Município de Estrela e o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) repassarão R$ 360 mil à Comunidade Evangélica. Os recursos serão utilizados na manutenção da Creche Colméia.
Ocorre que em 2012 o repasse do recurso do Fundeb contemplará apenas as matrículas da Educação Infantil oferecida em creche (0 a 3 anos), de acordo com dados informados no Censo Escolar de 2011.
Além disso, conforme estabelecido no artigo 8º da Lei Nº 11.494, de 2007 e artigo 13 do Decreto Nº 6.253, de 2007, os alunos matriculados na Pré-Escola (4 a 6 anos) não são mais contemplados com este recurso.
Assim, em forma de auxílio, o Município repassará cerca de R$ 168 mil de recursos próprios. O valor total do convênio, de R$ 360 mil, será repassado em 12 parcelas de R$ 30 mil.
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