As conquistas femininas em debate
A juíza da 1ª Vara Cível de Lajeado Débora Gerhardt de Marque palestrou, nesta quinta-feira (dia 14) à noite, na Faculdade La Salle. Ela falou sobre o tema “A Mulher Contemporânea e seus Direitos”. A atividade foi organizada pela La Salle e pela Secretaria Municipal de Educação de Estrela e fez parte da programação do VII Multimulher.
Durante a explanação, a juíza falou sobre o papel da mulher na sociedade ao longo dos anos e a busca pela igualdade, uma conquista que veio lentamente. Em 1789, por exemplo, foi publicada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Assembleia Nacional Francesa. Essa declaração não contemplava as mulheres: somente em 1993 é que foram reconhecidos, formalmente, os seus direitos como direitos humanos.
Ao longo dos anos, mudanças foram ocorrendo. Com a Revolução Industrial, as mulheres foram ingressando no mercado de trabalho. Mais do que sair de casa para trabalhar, a mulher também passou a estudar e a ingressar nos cursos superiores. “Isso traz para mulher a consciência do seu papel na sociedade e faz florescer o movimento feminista, que adota como principal bandeira o sufrágio feminino”, destacou a juíza.
Posteriormente, conforme doutora Débora, grandes conquistas vieram com a Constituição Federal, em 1988, trazendo o princípio da igualdade, vedando a distinção por gênero, bem como o princípio da dignidade humana, incluindo a mulher e permitindo as denominadas ações afirmativas (tratamento diferenciado aos sexos) na busca de medidas eficazes para diminuir a diferença entre homens e mulheres.
Outro marco na conquista por igualdade foi a Lei das Eleições, de 1997 (que reservou vagas para as mulheres). Além dela, também a Lei Maria da Penha, de 2004, que criou medidas de inserção, prevenção, proteção e coibição de violência doméstica. Apesar disso, ainda há um caminho na busca pelo equilíbrio. “Há redutos em que a sociedade ainda tem muito a evoluir a fim de buscar a igualdade tão almejada. Homens e mulheres precisam aprender a somar. Mas o mais importante é a mulher buscar o seu lugar sem perder o seu olhar feminino”, observou a juíza.
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